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1) Direitos autorais e propriedade intelectual:

Os textos, informações, fotografias, vídeos, imagens, logomarcas e sons presentes neste Portal são de propriedade do IBRE/FGV e se encontram protegidos por Copyright e outras formas de proteção à propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução de qualquer item citado anteriormente, assim como de qualquer forma de conteúdo aqui disponibilizado, sem a autorização do IBRE/FGV.

Ao navegar pelo Portal e, conseqüentemente, ao aceitar esses Termos e Condições de Uso, o usuário não tem direito de uso de nenhum conteúdo aqui presente. Dessa forma, ele aceita respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registrada, assim como todos os direitos referentes a terceiros que, por ventura, estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Portal.

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Por sua vez, os usuários devem se comprometer a não utilizar o conteúdo aqui encontrado para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outro propósito que seja ilegal ou proibido, como reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o Portal, sem prévia autorização do IBRE/FGV. É permitida a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, desde que seja mantida a integridade da informação. Cabe ao usuário assumir a responsabilidade pelo uso indevido do conteúdo deste Portal.

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Para acessar algumas seções do Portal, o usuário deve se cadastrar. No momento do cadastro, ele deve se comprometer a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, eximindo o IBRE/FGV de qualquer responsabilidade relativa a falta de exatidão das mesmas. A atualização constante desses dados é de extrema importância, pois é a partir deles que o contato entre usuário e Portal será feito. 

Vale recordar que, antes de se cadastrar, o usuário deve estar ciente desses Termos e Condições de uso e deve concordar com eles. A efetuação do cadastro implica na aceitação dos Termos aqui explicitados. 

Cabe ao usuário a criação de login e senha para identificação e posterior navegação no Portal. O usuário é o responsável pela confidencialidade de sua senha, assim como pelas alterações feitas em seu cadastro. Essa senha pode ser alterada a qualquer momento, assim como as demais informações cadastrais.

4) Privacidade:

O IBRE /FGV se compromete a não divulgar dados pessoais dos usuários utilizados com fins cadastrais, assim como as senhas dos mesmos. Cabe ao usuário nos contatar caso sua conta tenha sido acessada por terceiros ou sem a sua permissão. O usuário também se compromete a não deixar sua conta aberta enquanto não a estiver utilizando e sempre que sair do computador, para evitar que terceiros a acessem. Caso o usuário suspeite que sua senha foi descoberta, ele deve alterá-la imediatamente. 

As informações coletadas são restritas ao IBRE/FGV e aqueles que as utilizarem de forma indevida estarão sujeitos às medidas legais cabíveis. Os dados dos usuários só serão transmitidas a terceiros em caso de determinação judicial. As alterações de certas informações só serão autorizadas mediante a identificação do usuário com seu login e senha.

5) Informações disponíveis no Portal:

As informações contidas no Portal não devem ser interpretadas como definitivas, pois elas poderão ser modificadas ou atualizadas periodicamente.

6) Modificações dos Termos e Condições de uso:

O IBRE/FGV se reserva ao direito de modificar estes Termos e Condições de uso a qualquer momento com o objetivo de aprimorá-lo cada vez mais. Deve-se verificar os Termos a cada acesso, já que, para navegar pelo Portal, o usuário deve estar de acordo com os mesmos.

 
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