Um dos temas pautados para o evento são os gastos tributários, sobre os quais o CPFO tem estudo que serviu de referência do Brasil para o Tax Expenditure Lab, hub criado em parceria do Conselho de Políticas Econômicas (CEP), da Suíça, e o Instituto Alemão de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IDOS) – leia mais. Paolo de Renzio (FGV Ebape), coautor desse trabalho, apresentará no seminário boas práticas internacionais na gestão de gastos tributários, que são renúncias de receitas tributárias, representando uma despesa indireta do governo. “Também apresentaremos elementos novos, fruto do trabalho que estamos realizando junto a técnicos de secretarias estaduais de Fazenda, que nos ajuda a compreender a governança nesse nível de governo”, diz Pires, “além de projeções atualizadas de renúncias fiscais de estados e União até 2026”, completa. Entre 2012 e 2024, o montante de gastos tributários no Brasil somando estados e União aumentou de 2,1% do PIB para 6,9% do PIB, de acordo a levantamento do CPFO. “Consideramos que será um importante aporte às discussões que o Ministério da Fazenda quer promover, mais além da questão de corte desses gastos”.
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