Perspectiva para os Programas de Transferência de Renda em 2021

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Por Vinícius Botelho 

Uma série de políticas públicas foram criadas com o objetivo de combater os efeitos econômicos da profunda recessão pela qual o Brasil está passando por conta da pandemia da COVID-19. Para custear todas essas políticas, estão previstos gastos de aproximadamente R$ 581,6 bilhões.1 Entre esses gastos, chama a atenção o montante previsto para a transferência de renda voltada para os trabalhadores informais de baixa renda, o Auxílio Emergencial, com R$ 321,8 bilhões de orçamento (55,3% desse total).

Na Lei Orçamentária Anual que estava em vigor no início de 2020, antes da pandemia, o custeio das políticas de desenvolvimento social somava R$ 92,4 bilhões: R$ 60,2 bilhões com as despesas do Benefício de Prestação Continuada,3 R$ 29,5 bilhões com as despesas do Programa Bolsa Família,4 R$ 1,8 bilhão com o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),5 R$ 0,5 bilhão com o financiamento do Programa Criança Feliz,6 R$ 0,3 bilhão com o financiamento da Segurança Alimentar e Nutricional7 e R$ 0,1 bilhão com o financiamento da rede de suporte social ao dependente químico.

Esses dados sugerem que o Auxílio Emergencial, sozinho, representou aproximadamente 3,5 vezes todo o orçamento que estava disponível para ações de desenvolvimento social no início do ano. 

Mesmo com a intensidade com que a política econômica reagiu à pandemia, projeções do IBRE/FGV9 sugerem que o PIB contrairá 4,7% em 2020 e expandirá 3,6% em 2021. Esses números, quando complementados com as projeções de crescimento populacional divulgadas pelo IBGE, sugerem que o PIB per capita cairá 5,4% este ano e subirá 2,8% no próximo. Portanto, o PIB per capita de 2021 estará 2,7% abaixo do patamar de 2019. 

Quando analisados pela ótica da pobreza, esses resultados são preocupantes. Ainda que a taxa de pobreza monetária em 2020 esteja nos menores patamares da série histórica,10 esse resultado é derivado da generosidade do Auxílio Emergencial, economicamente insustentável. Nesse sentido, entender como as taxas de pobreza respondem ao ambiente econômico é crucial para que se possa dimensionar a necessidade de reformulação da estrutura de proteção social brasileira, expandindo-a de forma sustentável. Uma série de propostas vêm sendo debatidas nessa linha, como em Botelho et al. (2020).

Ao mesmo tempo, não se pode pensar na expansão da rede de proteção sem passar pela análise das engrenagens que a movem. Nesse sentido, avaliar em que medida a ampliação dos programas sociais feita pelo Auxílio Emergencial afetou a focalização da proteção social brasileira é crucial para que se pense como a rede assistencial pode ser aprimorada para diminuir o impacto de um eventual aumento da pobreza ao longo dos próximos anos. 

Em suma, o objetivo deste texto é avaliar a evolução dos indicadores e dos programas sociais desde 2012, projetar os efeitos da recessão sobre a taxa de pobreza e avaliar se, e como, a experiência do Auxílio Emergencial e do cadastramento em massa da população de baixa renda pode ser aproveitada para lidar com esta nova realidade. 

Baixe o arquivo para ler a análise completa.