Proposta flexível de regulação da geração eólica offshore do MME pode beneficiar quem saiu na frente, e não investidores mais aptos. Compromisso possível seriam “projetos demonstração” até que se aprove PL que está no Congresso.
Passado o primeiro turno das eleições, o cenário da transição política se soma às incertezas que são a marca do nosso tempo. O Ministério de Minas Energia não está parado; ao contrário, tenta avançar as reformas. Publicou portaria sobre a abertura de mercado na alta tensão, estabelecendo 2024 como marco da liberalização completa nesse segmento. Na sequência, lançou consulta pública visando aprimorar proposta para flexibilizar critérios de contratação de energia elétrica no mercado livre para consumidores de baixa tensão em futuro não tão distante. Agregam-se a esses esforços propostas de diretrizes para concessões de transmissão com contrato próximo de vencimento e de normas complementares para regulamentação da geração eólica offshore (EO) ou offshore wind (OW), tema deste artigo.
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