Atualmente, observa-se a tendência de se somar ao arcabouço fiscal uma âncora de endividamento (leia declarações de Braulio Borges e Felipe Salto). Qual sua avaliação?
A experiência internacional mostra que regras de dívida não foram suficientes para ancorar as expectativas de mercado e não evitaram importante deterioração fiscal. Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha (PIIGS) são casos simbólicos, com um arcabouço que combinou primário estrutural com limite de dívida. Logo em seguida, a União Europeia buscou estabelecer uma terceira regra, focada na redução do excedente de dívida, que também não deu certo. Limite de dívida nos EUA também não deu certo e mesmo no Brasil, no âmbito subnacional, também não funcionou. Diante do fracasso das regras de dívida e do resultado estrutural, houve crescente adoção de regras de gasto, que é efetivamente o que o governo tem controle.
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