Arcabouço leva a salto de gasto em 2024, tem risco de sobrevivência política e traz ajuste muito lento, o que piora com PIB volátil. Limites de alta de gasto de 0-1,9% em vez de 0,6-2,5% ampliariam chance de estabilizar dívida.
O Ministério da Fazenda apresentou recentemente o projeto de lei que altera o arcabouço fiscal brasileiro. Uma vez aprovado o projeto substituirá a regra do teto de gastos.
Esta nota se propõe a entender como as finanças públicas evoluirão nos próximos anos condicionadas a esse novo arcabouço. Discutimos alguns problemas da regra fiscal e em seguida sugerimos um aprimoramento que poderia aumentar a probabilidade de sucesso.