“No campo fiscal, o que mais preocupa no PAC é a abertura de exceções às regras da meta de superávit”

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“No campo fiscal, o que mais preocupa no PAC é a abertura de exceções às regras da meta de superávit”

Sempre é preciso lembrar que meta de primário e regra fiscal são duas pautas distintas. A expectativa sobre a meta é definida de certa forma na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se pegarmos simplesmente as despesas primárias e aplicarmos a regra do novo arcabouço tal como ele foi aprovado, e as emendas que foram feitas no Senado, de fato a meta de déficit zero para 2024 não fecha com o cenário que prevemos para a receita, considerados só os instrumentos de arrecadação que foram anunciados até o momento.  Isso reflete o que já foi apontado, de uma dependência grande de aumento de receitas primárias para que o governo consiga honrar as metas em 2024. Nesse sentido, acaba gerando ruído e alguma desconfiança, na medida em que você tem uma sinalização do governo de que sairá de um déficit primário em R$ 145 bilhões este ano – conforme projetado pelo Ministério do Planejamento – para um déficit zero em 2024, mas não se enxerga quais instrumentos usará para alcançar esse resultado, tampouco ao superávit estimado para 2025 e 2026.

Leia o artigo na íntegra no Blog da Conjuntura

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