Pesquisadores do FGV IBRE analisam novo arcabouço fiscal

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Bráulio Borges e Manoel Pires

O novo arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara por 379 votos a 64. Com a sanção de Lula, é o ponto final para o teto de gastos. A principal característica da nova regra é ser mais flexível no campo dos gastos, permitindo que as despesas cresçam acima da inflação – entre 0,6% e 2,5%, dependendo do resultado da arrecadação. Na votação, os deputados rejeitaram o cálculo da inflação que servirá de base para a regra em 2024, que garante uma folga de R$ 32 bilhões no ano que vem, e deve ser incluída no Projeto de Diretrizes Orçamentárias (PLOA). Eles ainda recolocaram as despesas com ciência e tecnologia dentro do arcabouço e mantiveram os recursos dos fundos da educação e do Distrito Federal (Fundeb  e FCDF) fora do limite de gastos.

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