Os gastos tributários (GTs) são tratamentos tributários preferenciais que reduzem as receitas dos governos e as obrigações tributárias dos beneficiários. De acordo com a Global Tax Expenditures Database (GTED), a média global de receitas renunciadas no período de 1990-2022 foi de 3,8% do PIB e 23,0% da receita tributária. No entanto, apesar de seu tamanho, a falta de transparência é enorme: de acordo com o GTED, metade das 218 jurisdições pesquisadas no mundo não publicam relatório oficial sobre GTs. Além disso, quando tais informações são publicadas, a qualidade, a regularidade e o escopo de sua divulgação são ruins.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Council on Economic Policies (CEP) da Suíça, com o apoio da Samambaia.org, tem o prazer de convidar para o evento de lançamento de duas publicações sobre gastos tributários.
A primeira publicação, escrita por um grupo global de pesquisadores e publicado pelo T20 (Força-Tarefa 3. Reformando a arquitetura financeira internacional), analisa a situação global e fornece recomendações de políticas para os governos do G20.
A segunda publicação é um relatório dos gastos tributários no Brasil que faz parte da série Tax Expenditures Country Reports (TECRs) produzida pelo CEP e pelo German Institute of Development and Sustainability (IDOS), escrito pelos pesquisadores, Paolo de Renzio, Manoel Pires, Natália Rodriges e Giosvaldo Teixeira Júnior. O relatório apresenta dados inéditos e recomendações de reformas nas políticas de gastos tributários para torná-los um instrumento mais efetivo de política fiscal.
AGENDA PRELIMINAR
|
09h30-10h |
Café |
|
10h-10h10 |
Abertura e boas vindas |
|
10h10-10h30 |
Apresentação do T20 Policy Brief “Improving Tax Expenditure Reporting to Enhance Tax Expenditure Policy Making” Apresentador: Agustin Redonda (CEP) |
|
10h30-10h50 |
Apresentação do Relatório Nacional sobre Gastos Tributários (TECR Brasil) |
|
10h50-11h50 |
Mesa de debate |
|
11h50-12h |
Conclusões e encerramento |
|
12h |
Brunch |