Imposto seletivo deve ter papel mais importante na regulação da reforma tributária

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Luiz Guilherme Schymura

No final do ano passado, foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) 132, da reforma tributária, que criou um sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, substituindo cinco tributos atuais: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Para o seu lugar, foram criados três tributos: a CBS e o IBS, exatamente com a mesma base, sendo a primeira do governo federal e o segundo repartido entre estados e municípios; e o chamado “Imposto Seletivo (IS)”, a ser dividido entre o governo federal e os regionais (40% para o primeiro, com o restante para os demais).

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