
Possível explicação para manutenção de desonerações é que Lula compreende os problemas fiscal e distributivo causados, mas acha estes incômodos menores frente à elevação de preços que atingiria a camada mais rica da população.
O início do governo Lula foi bastante conturbado. Fazendo o oposto que seu ministro da Fazenda recomendou, foi mantida a desoneração tributária de PIS e Cofins na gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular até 28 de fevereiro (MP 1157/23 de 2/1/2023). E sobre o diesel, biodiesel e gás natural até o fim do ano. As desonerações com validade de dois meses são completamente injustificadas por dois motivos: (1) pelo seu efeito fiscal deletério e (2) seu caráter completamente regressivo fiscalmente. Com efeito, gasolina e álcool são os combustíveis utilizados por automóveis e consumidores de baixa renda, ou não têm, ou pouco utilizam este transporte. O querosene de aviação e o GNV beneficiam também a população mais abastada, que anda de avião e utiliza táxi. Esta medida é o símbolo do que tem que ser evitado a todo custo: políticas públicas dispendiosas, que favorecem os brasileiros mais ricos. A única vantagem desta medida é que não há impacto na inflação que seria causado pela reintrodução do imposto. Em compensação, teremos mais desequilíbrio fiscal que o necessário, resultando em inflação mais alta e mais persistente. A inflação é um “imposto” que taxa aqueles que não têm acesso a mecanismos de proteção financeiros, justamente os mais pobres. Em suma, temos a típica política econômica que levou nosso país a ter desigualdades grandes e persistentes na distribuição de renda.