Diante do diagnóstico apresentado, fica evidente que a política do MEI precisa ser reformulada de modo a atingir seu propósito original de inclusão previdenciária dos trabalhadores autônomos de baixa renda.
Ao longo dos últimos anos, o número de trabalhadores por conta própria tem aumentado de forma considerável. Depois de ter diminuído em 2020 devido às restrições associadas à pandemia, o trabalho autônomo voltou a crescer fortemente desde 2021. Embora o aumento do empreendedorismo possa ter várias consequências positivas para o mercado de trabalho e para a economia, uma grande parcela desses trabalhadores não possui proteção social ou registro formal como empresa, o que limita seu potencial de crescimento.
Uma forma possível de formalização desses trabalhadores é por meio do registro como microempreendedor individual (MEI). Criado em 2008 (Lei Complementar 128), o programa tem como objetivo estimular a inclusão previdenciária de trabalhadores autônomos de baixa renda e a formalização de pequenos empreendimentos.
