Análise dos problemas e melhoras do gasto tributário no Brasil e uma sugestão de agenda

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Análise dos problemas e melhoras do gasto tributário no Brasil e uma sugestão de agenda

O Brasil avançou em transparência na área dos gastos tributários (GTs), mas ainda enfrenta grandes desafios em governança. Os GTs são incentivos fiscais concedidos a grupos específicos por meio de renúncia de receita, e não via gasto direto. No entanto, nem toda renúncia fiscal é um GT — só aquelas que visam beneficiar setores, empresas ou pessoas específicas. Exemplos de GTs incluem o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, enquanto medidas como a redução do IOF ou isenção de IR sobre dividendos não são consideradas GTs por não privilegiarem grupos definidos. O tema exige uma nova agenda para melhorar a eficiência e o controle das políticas públicas envolvidas.