O Senado aprovou na última terça-feira (17) o projeto de lei que cria um novo regime de renegociação das dívidas dos estados com a União. O texto segue para sanção do presidente Lula. O novo regime prevê, entre outros pontos, zerar juros para pagamento da dívida desses entes com a União, mediante contrapartidas, e a possibilidade de pagamento em até 30 anos. Hoje, o estoque da dívida dos estados com a União é de cerca de R$ 760 bilhões. Na Carta do IBRE de setembro, foi analisado o subsídio implícito com a correção das dívidas por IPCA + 0%, conforme previsto na versão do texto aprovado em agosto. Cálculos feitos por Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal e Orçamento Público (CPFO) do FGV IBRE apontaram um impacto de ao menos R$ 48 bilhões, provavelmente chegando a R$ 62 bilhões no primeiro ano.
Em conversa para o Blog, Pires destaca que a aprovação do plano tende a reforçar um processo de descentralização fiscal que amplia a percepção de disseminação do risco fiscal que hoje contribui para uma considerável deterioração das condições financeiras, sendo o exemplo mais marcante o do câmbio, que mesmo a intervenção do Banco Central realizada esta semana não conseguiu conter. O tema da disseminação do risco fiscal foi tratado na Carta do IBRE de dezembro, que chamou a atenção para as implicações da elevada descentralização dos recursos federais em curso.
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