Complexo e pró-cíclico
As linhas gerais do “arcabouço fiscal” foram apresentadas pelo governo recentemente, não obstante o texto oficial ainda não seja conhecido e existir uma série de dúvidas e detalhes relevantes para sua avaliação. A despeito de não conhecermos as premissas utilizadas para a simulação do cenário macrofiscal, que passará a trabalhar sob bandas de primário, o resultado parece demasiado otimista e factível apenas diante de extraordinário desempenho da arrecadação. À luz das intenções fiscais apresentadas, a atual regra de gastos será substituída por mecanismo notadamente mais complexo e pró-cíclico, já que não apenas o gasto top-down mas componentes bottom-up como os de saúde e educação, passarão a vincular-se à taxa de expansão da arrecadação, cuja experiência empírica já nos ensinou que é danosa para o equilíbrio fiscal. A expansão de gastos, vinculados à receita, no período de bonança tornam-se majoritariamente obrigatórios e ampliam a já elevada rigidez orçamentária.
