A PEC 65/2023 tem por objetivo a autonomia orçamentária do Bacen. Muito tem sido debatido sobre sua conveniência. Durante algum tempo, eu mesmo fui contra a ideia. Meu ponto de vista era o seguinte: em todas as vezes que foi conferida autonomia para propor seus próprios salários e despesas, a experiência brasileira mostra uma tendência ao corporativismo. Assim, eu fui defensor do simples – a direção do Bacen propõe o número de funcionários e a remuneração, o governo analisa e, e a não ser que haja justificativas muito fortes em contrário, aprova. De modo que as despesas com o Bacen estariam nos gastos usuais do Tesouro Nacional. Como tem sido a sistemática até agora.
Infelizmente, ficou bem claro que o Banco Central tem sido muito negligenciado em termos de recursos financeiros e de pessoal já há algum tempo. E as atribuições que o Bacen tem recebido cada vez aumentam mais.
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