Carta do IBRE joga luzes sobre importância das decisões em torno do imposto seletivo

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Carta do IBRE joga luzes sobre importância das decisões em torno do imposto seletivo

Espera-se que hoje (4/6), o grupo de trabalho da Câmara sobre regulamentação da reforma tributária divulgue um parecer preliminar do projeto de lei complementar (PLP 68/2024), com os pontos em que os parlamentares já chegaram a um consenso. Devem ficar de fora, entretanto, questões sensíveis como a dos produtos que definitivamente farão parte da cesta básica com alíquota zero ou reduzida (desconto de 60%) e os produtos que entrarão na lista do imposto seletivo – conhecido como imposto do pecado. Ambos os temas são alvo de fortes lobbies – como o mais recente, em favor da inserção da carne na “cesta básica zero” –, e a decisão final sobre cada lista deverá acontecer no calor do debate entre as bancadas partidárias.

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