A semana que passou foi de alta tensão entre Executivo e Legislativo no campo fiscal, e fechou com a promessa do ministro da Fazenda Fernando Haddad de acelerar a agenda de revisão de gastos, junto à ministra do Planejamento Simone Tebet. Tal determinação é impulsionada, entre outros, pela urgência de dois prazos: o de elaboração da peça orçamentária de 2025, e a busca de um acordo quanto à compensação do impacto fiscal com a prorrogação do vencimento da desoneração da folha de salários de 17 setores da economia, que vencia em dezembro de 2023, para dezembro de 2027. Essa despesa não constava do Orçamento de 2024, e para embuti-la agora é preciso indicar de onde sairá o recurso. Como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma concessão de benefício de natureza tributária precisa contar com estimativa de impacto orçamentário-financeiro e comprovação de que não afetará as metas de resultado fiscal, pelo qual precisa ser acompanhada de medidas de compensação.
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