
Com a emenda da transição e o novo arcabouço fiscal, o atual governo mudou profundamente o regime fiscal brasileiro no seu primeiro ano de mandato. Houve, simultaneamente, aumento de despesas, uma nova regra de crescimento do gasto (70% do aumento da receita, com piso real de 0,6% e teto de 2,5%) e foram estabelecidas metas ambiciosas de resultado primário até 2026.
Por outro lado, tem havido recorrentes surpresas de aumento do gasto primário, e o mercado projeta descumprimento das metas de primário nos próximos anos. O próprio estímulo à economia via aumento do gasto também gera desconfiança sobre a disposição de controlar despesas.
Finalmente, sem mudanças nas regras de algumas despesas obrigatórias, os gastos discricionários serão rapidamente comprimidos para níveis de ‘shutdown’, ameaçando a própria regra fiscal em vigor atualmente. As contas do próprio Tesouro implicam que, via ‘shutdown’, o arcabouço pode entrar em colapso já em 2026. Não é à toa, portanto, que a nova institucionalidade fiscal está em xeque do ponto de vista do mercado, e que um novo pacote fiscal para dar sobrevida ao arcabouço acaba de ser anunciado para tratar tais dificuldades.