Esta semana o Congresso entrou em recesso sem votar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre os motivos que influenciaram esse atraso está a conclusão da votação do arcabouço fiscal. Quais as suas expectativas para o orçamento de 2024?
Acredito que um dos grandes desafios será a meta de déficit zero que, para ser crível, vai demandar uma elevação extraordinária de receita, seja via aumento ativo ou passivo de carga tributária. Decisões no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) podem ajudar, assim como decisões a favor da União no Judiciário. Mas estas devem compensar apenas parcialmente a desaceleração esperada das receitas mais ligadas ao crescimento do PIB, que terá um segundo semestre deste ano e o próximo bem mais desafiadores.
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