Uma das medidas mais discutidas nos últimos anos no setor elétrico brasileiro é o avanço a abertura de mercado, que hoje está restrita a grandes consumidores, que podem fazer suas contratações fora do âmbito regulado. O projeto de modernização que tramita no Congresso é o PL 414/2021, que prevê a ampliação do mercado livre e prevê a portabilidade da conta para todos os consumidores, incluindo os residenciais. No caso de consumidores com carga inferior a 500 kW, o projeto prevê que a escolha de fornecedor acontecerá através da intermediação de agentes comercializadores, que oferecerão pacotes que podem contemplar tarifas diferenciadas por horário e serviços pré-pagos. Após a aprovação e sanção do projeto, os atores terão 42 meses para operar essa abertura, obedecendo uma agenda de tarefas que inclui de um plano de comunicação com os consumidores ao aprimoramento da infraestrutura de medição e modernização das redes de distribuição.
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