Estudo divulgado na semana passada em seminário no FGV IBRE, no Rio de Janeiro, indica que os gastos tributários - renúncias de receitas tributárias que representam um gasto indireto do governo, visando a atender algum objetivo econômico ou social - aumentaram de 2,9% do PIB em 2002 para 6,9% em 2024 quando somados os âmbitos federal e estadual.
O documento, de autoria de Paolo de Renzio, professor da FGV Ebape, Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público (CPFO), Natalia Rodrigues, doutoranda da FGV Ebape, e Giosvaldo Teixeira Júnior, assistente de pesquisa do FGV IBRE, forma parte do Tax Expenditures Lab, trabalho capitaneado pelo Council on Economic Polices (CEP), que visa a compreender o uso desse instrumento nos países para ampliar sua eficiência enquanto política pública.
Nesse estudo que tratou do caso brasileiro, os pesquisadores não só realizaram um balanço quantitativo, mas identificaram os principais problemas que tornam os gastos tributários pouco transparentes e de difícil avaliação. “Para começar, existe uma confusão conceitual sobre o que significa gasto tributário, e que impacta a forma como gasto é medido, trazendo implicações sobre as tentativas de monitoramento e governança”, disse Pires. Ele afirma que a Receita Federal é o órgão que trabalha com maior estabilidade conceitual sobre o tema, garantindo maior estabilidade de regras. Ainda assim, destaca Pires, a metodologia utilizada deixa vários gastos de fora - tais como o Repetro, os juros sobre capital próprio e o regime de lucro presumido. “Quando conversamos com técnicos da Receita, entendemos as decisões. Independentemente da decisão técnica, entretanto, algumas renúncias ficam menos transparentes”, afirmou.
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