A ideia de que tratamentos diferenciados dentro do sistema tributário, como a desoneração da cesta básica, são efetivos em ampliar a progressividade do modelo é um pressuposto que não se confirma na prática, e isso deve ser considerado no debate da reforma dos impostos sobre o consumo. Esse é o alerta que um grupo de pesquisadores faz em seu projeto de pesquisa debatido na semana passada em webinar da FGV. Nele, os autores mostram que as críticas à adoção de uma alíquota única e uniforme como propõe a PEC 45 – de que ao se eliminar o sistema de alíquotas diferenciadas se estaria prejudicando os mais pobres –, não se comprova na vida real, já que esse modelo não tem trazido os benefícios a que se propõe.
Um dos argumentos desmistificados no estudo é o de que as reduções de alíquotas de produtos da cesta básica são repassadas integralmente ao preço final pago pelos consumidores. O resultado dessa parte da pesquisa, coordenada pelo economista Mauricio Canêdo Pinheiro, professor da Uerj, ex-pesquisador do FGV IBRE, mostra, ao contrário, que estão longe de chegar aos 100%. “Observamos que, de cada ponto percentual de variação na alíquota do ICMS, são repassados em média 13%. E que essa diferença leva em torno de quatro meses para se materializar completamente”, afirma Canêdo. Para o estudo, foram consideradas as mudanças de alíquotas de 79 produtos em 16 categorias, no período de julho de 1994 a julho de 2021, nas regiões metropolitanas de Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). O levantamento inclui não apenas alterações de alíquotas como mudanças na base de cálculo e concessão de créditos presumidos, que também são formas de se mexer na tributação dos produtos.
