O governo federal apresentou um pacote de ajuste fiscal no final do ano passado e seus efeitos deverão contribuir para facilitar a execução orçamentária de 2025 e 2026, que ainda possui desafios relevantes em função do quadro de possível desaceleração da atividade econômica do país. Explicar as medidas aprovadas e sua repercussão no orçamento foi objeto da Carta do IBRE de fevereiro.
Outro aspecto do pacote fiscal foi o componente político. O governo anunciou uma proposta de desoneração do imposto de renda para atenuar o impacto político negativo que as medidas de ajuste poderiam gerar. O efeito desse anúncio foi bastante negativo e a equipe econômica teve um resultado oposto ao esperado: mais juros e depreciação cambial, o que piorou as condições financeiras.
Mas o episódio alerta para o fato de que as questões políticas muito provavelmente terão peso elevado na discussão fiscal daqui para a frente, à medida que a eleição presidencial fique cada vez mais próxima. Com a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, a equipe econômica apresentou uma lista de 25 medidas prioritárias. Algumas delas refletem medidas do pacote que ainda não foram aprovadas.
Evidentemente, a equipe econômica deve avançar nesses temas seja porque as medidas possuem mérito ou porque o orçamento continua bastante apertado. Mas é razoável supor que tais medidas terão maiores dificuldades de tramitação e implementação, ao mesmo tempo em que a agenda fiscal precisa avançar. Assim, é importante que o governo apresente medidas fiscais que sejam pouco conflituosas, fazendo seu cálculo político.
A seguir apresento algumas medidas que podem aperfeiçoar a gestão fiscal sem gerar grande custo político ao governo e que podem significar uma perspectiva construtiva para a continuidade da gestão fiscal mais a longo prazo.
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