Conforme divulgado pelo Banco Central nesta segunda (31/10) o resultado primário do setor público consolidado nos 12 meses até setembro fechou com superávit de 1,93% do PIB. Com esse resultado, a trajetória da dívida pública do governo geral continua em queda, para 77,1% do PIB, depois de ter chegado a 89% em outubro de 2020, devido à pandemia. Tal como a Carta do IBRE já alertava em maio (ler a Carta), esse resultado ainda está contido em um ciclo de melhora de curto prazo que não nos permite prescindir de uma reorganização das contas públicas.
Recentemente, Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), ex-pesquisadora do FGV IBRE, reforçou o diagnóstico de que não é possível tomar a totalidade dessa melhora como algo estrutural, apontando elementos especialmente preocupantes para o cenário fiscal adiante.
O primeiro indicado por Vilma é a perda de arrecadação com as mudanças realizadas este ano no ICMS de energia elétrica, petróleo e combustíveis, transporte e telecomunicações. O maior impacto, aponta a economista, se deu na arrecadação de energia, que no terceiro trimestre registrou variação real de -38,6% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Quando observado por estados, essa perda chega a 63% no Mato Grosso, 56% no Rio Grande do Sul e 54% em Minas Gerais. “No caso da energia elétrica, essa redução mais acentuada se deu porque, além de a LC 194 ter fixado um teto para a alíquota, ao tornar esse insumo bem essencial, também alterou a base de cálculo do ICMS”, explica Vilma. Em petróleo, combustíveis e lubrificantes essa queda de arrecadação do ICMS foi importante, mas menos intensa, de 10,5% no agregado, chegando a 85,3% em Rondônia, 47,8% em Alagoas e 43% no Rio de Janeiro. Já os demais itens de arrecadação registraram queda de 1,2% no total.
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