Você sabe como é feita a construção dos elementos para o reajuste de tarifa? Este tema é muito recorrente, mas engloba uma série de ramificações que devem ser abordadas antes de chegar a uma resposta.
Para início de análise, é imprescindível lembrar a situação do transporte público urbano no Brasil: de acordo com a última pesquisa da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), até 2015, data limite para a elaboração do plano de acordo com a lei de mobilidade urbana nº 12.587/2012, menos de 30% dos principais municípios brasileiros contavam com um plano de mobilidade urbana, explicitando a necessidade de atenção à gestão do transporte no país.
Quando falamos da gestão e do uso do transporte público urbano, o reajuste da tarífa precisa ser abordado. Os reajustes tarifários costumam gerar algumas dúvidas, não só por parte dos usuários, mas também pela própria gestão, que deve se atentar para quais itens geram maior impacto no preço final da tarifa.
É de conhecimento geral que o cálculo da tarifa acompanha a inflação vigente num determinado período de tempo, sendo este, muitas das vezes, feito anualmente. Porém, existem outras formas de reajuste, que levam em consideração os principais itens que afetam os custos do transporte público. Utilizar fórmulas paramétricas no reajuste de tarifa pode ser uma boa opção para refletir as oscilações dos custos na atualização.
O que são fórmulas paramétricas?
Para quem não está habituado a utilizar este termo, as fórmulas paramétricas são fórmulas matemáticas que recebem como entrada parâmetros como: custos, índices de preços, quantidade de insumos, entre outros fatores, e então, retornam um número, por exemplo, um preço, com base nessas entradas. Nada mais são que uma média ponderada de índices ou variações de preços, sendo que essas ponderações (ou pesos) refletem a participação financeira e/ou quantitativa da entradas sobre o que se busca representar.
Trazendo o conceito das fórmulas paramétricas para o contexto do transporte urbano, as entradas podem ser, por exemplo, índices de preços que representem itens de impacto no custo da operação, como combustível e peças de ônibus urbano. Desse modo, pode-se obter a tarifa adequada para o transporte de acordo com a representatividade de cada item no custo total.
O processo de reajuste de tarifa
Você já deve ter se questionado sobre como ocorre o cálculo do reajuste tarifário, e apesar de seguirem o mesmo padrão, são observadas particularidades sobre o reajuste em cada operação.
Este processo consiste na análise de índices que demonstram a atualização de preços nos fatores que compõem o transporte público urbano como um todo, como por exemplo: o preço do combustível, o valor das carrocerias e chassis, os preços das peças automotivas, entre outros.
Os valores utilizados para o cálculo, geralmente são obtidos de fontes relacionadas ao transporte, como a ANP (Agência Nacional do Petróleo), que atualiza o preço dos combustíveis periodicamente, e também as planilhas fornecidas pela GEIPOT (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes), que trazem outros custos do ramo.
Apesar destas ferramentas, em uma pesquisa feita internamente pelo FGV IBRE com mais de 20 municípios, foram identificadas algumas dificuldades encontradas pelos usuários do transporte e pelos profissionais da área, sendo a maior delas a defasagem da precificação quando são comparados os preços fornecidos aos preços atuais.
A pesquisa também traz à tona o fato de que, em muitos municípios, este cálculo é realizado pela empresa terceirizada responsável pelo transporte, que geralmente realiza os cálculos levando em conta valores cotados e então solicita à administração pública a aprovação de um reajuste. Esse processo pode gerar alguns entraves, como, por exemplo, diminuir a credibilidade dos valores e dificultar sua aprovação.
O que levar em consideração na hora do reajuste?
Para que sejam feitos reajustes tarifários, que de fato representem a variação dos custos da operação, é de extrema importância levar em consideração os principais elementos que impactam no resultado final, como combustíveis e lubrificantes, componentes do ônibus como carrocerias, pneus e motores, a precificação dos serviços utilizados no transporte público, entre outras variáveis.
Tendo em vista a dificuldade de anexar as precificações destes elementos, temos como exemplo o combustível, que é um fator decisivo para a composição dos custos: como apontado na edição de número 49º do NTUrbano, publicada em janeiro de 2021, nas últimas vezes em que foram implementados reajustes tarifários, a inflação sobre o combustível, que permeou o país durante o período do primeiro trimestre de 2020 até o primeiro trimestre de 2021, causou um impacto de cerca de 4,1% na planilha de custos das empresas que realizam o transporte público urbano, e apenas este insumo representa 23,7% da composição geral do custo das tarifas.
Com estudos mais precisos sobre o cálculo médio do impacto de cada componente no custo do transporte coletivo, o reajuste da tarifa viria a ser mais interessante por parte das empresas e os órgãos municipais poderiam destinar menos subsídios para suprir este gasto, que aumenta consideravelmente sem uma expectativa de retorno.
Sabendo desse desafio para o setor de transporte público, o FGV IBRE criou o FGV Dados Transporte Urbano, com índices que oferecem dados seguros e atualizados acerca dos elementos do transporte urbano, como índices de Ônibus Urbano, Combustíveis e Lubrificantes, componentes de ônibus e um olhar para a ótica do consumidor em relação à outros meios de transporte.
A coleta de preços feita no FGV IBRE conta com tratamento específico para o setor, além de ter também como base índices fornecidos e extraídos do IGP (Índice Geral de Preços), no qual a coleta é feita com a expertise da FGV e chega aos gestores de forma que otimiza o tempo de tomada de decisão da administração pública ou de outros setores.
Como Garantir Imparcialidade No Reajuste De Tarifa?
Como dito, o reajuste nas tarifas relacionadas ao transporte público urbano é alvo de grandes discussões entre gestores públicos e empresários, o que se deve ao fato de que, quando o valor arrecadado pelos serviços de transporte fica muito distante dos valores de custo da operação, são tidos como subterfúgio os recursos da administração pública, que por si tem o dever de regularizar, manter e aperfeiçoar o serviço do transporte urbano, viabilizando a mobilidade nos municípios.
Desta forma, são solicitados os subsídios vindos do órgão público para reequilibrar as contas deficitárias do transporte. Tendo em vista que cada município tem seu planejamento e uma quantidade específica de verba destinada ao subsídio do transporte público urbano, as empresas que solicitam os reajustes tarifários acabam ficando sem um retorno totalmente certeiro de reequilíbrio econômico, e neste ponto podem surgir algumas divergências.
É importante lembrar também que depois do início da pandemia da COVID-19, a circulação de usuários do transporte público diminuiu rigorosamente. De acordo com estudos da ANP, houve uma diminuição de 62% do público circulante nos centros de transportes públicos de ônibus e trens desde o início da pandemia.
Esta falta de demanda contribui para o déficit do serviço público de transporte e acaba gerando uma necessidade maior de realizar análises de possíveis reajustes tarifários, e contar com dados mais precisos que reflitam a realidade do setor pode ser um fator decisivo para negociações e ajustes mais transparentes e lucrativos.
