A despesa dos Estados e municípios se tornou uma das principais fontes do desequilíbrio das contas públicas no Brasil, inclusive do ponto de vista do impulso fiscal, que frequentemente vai na contramão dos esforços da autoridade monetária para controlar a inflação. Essa grande mudança se consolidou basicamente após a pandemia. Nesse período mais recente, ocorreu forte crescimento dos gastos públicos primários, com destaque para a despesa subnacional, isto é, dos Estados e municípios.
Esse fenômeno reflete uma mudança de organização política do País, com o maior empoderamento do Legislativo frente ao Executivo, e traz uma série de novos desafios de coordenação econômica, social e política. A questão se tornou mais crítica a partir do início do ajuste fiscal implementado pelo governo federal em 2024, que não teve acompanhamento pelas demais esferas de governo, dificultando a busca do equilíbrio fiscal e o controle da inflação. Em artigo para o Valor Econômico, Manoel Pires, pesquisador associado do FGV IBRE, denominou esse processo de “descentralização fiscal silenciosa”, por ocorrer de forma descoordenada e preponderantemente por meio
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