José Roberto Afonso: como uma reforma tributária pode unificar os regimes tributários fora do lucro real, incluindo o Simples

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José Roberto Afonso: como uma reforma tributária pode unificar os regimes tributários fora do lucro real, incluindo o Simples

As implicações das modalidades de empresas com regimes tributários diferenciados no Brasil para o funcionamento da economia são um tema tão controverso quanto necessário na agenda dos pesquisadores econômicos. De um lado, regimes como o Microempreendedor Individual (MEI) e o Simples Nacional são considerados ferramentas importantes para simplificar e reduzir a carga tributária de pequenas empresas e estimular a formalização do emprego. Dependendo de como é desenhado, entretanto, pode gerar desequilíbrios tanto no mercado de trabalho quanto na produtividade, ao produzir incentivos para empresas permanecerem pequenas.  Estes últimos são alertas frequentemente feitos por Fernando Veloso, do Observatório da Produtividade Regis Bonelli (leia aqui a entrevista com Veloso em janeiro deste ano).