O adiamento da apresentação do texto do relator do arcabouço fiscal retirou da pauta o assunto que seria destaque econômico da semana: o início da votação da nova regra. A expectativa do governo, entretanto, permanece a de conseguir uma boa base de apoio parlamentar para iniciar a ambiciosa agenda legislativa para este ano - que ainda inclui as duas fases da reforma tributária - com o pé direito. Ao se aprovar o desenho do arcabouço conforme apresentado pelo governo, amplia-se a importância de que a discussão da segunda fase da reforma tributária aconteça ainda este ano, para apoiar o aumento de arrecadação necessário para manter a regra fiscal em pé, atendendo aos objetivos de política econômica do governo.
Em webinar promovido este mês pela Fundação FHC, Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE, destacou que o objetivo de aumentar a arrecadação reduzindo distorções do sistema tributário, em contraposição ao simples aumento de alíquota, é a forma indicada na literatura econômica para produzir menor impacto na atividade. “O debate que o arcabouço traz, e que está sendo promovido pelo ministério da Fazenda, é positivo por criar fontes de arrecadação que complementam a reforma tributária ao invés de tirar o efeito positivo que imaginamos ter com ela”, disse. “Se conseguirmos fazer isso, no final de três anos sairemos melhor do que estamos entrando hoje: Investindo mais, tributando de forma mais eficiente sem criar mais distorção, e caminhando para a sustentabilidade fiscal, que é importante para a redução de juros”, afirmou.
