Com a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, os municípios brasileiros passaram a ter mais autonomia, desempenhando um papel fundamental na prestação de serviços e na implementação de políticas públicas. Essa descentralização ampliou as responsabilidades municipais em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana, aumentando a participação na alocação de recursos e na gestão de políticas locais. No entanto, esse novo papel instituicional veio acompanhado de desafios fiscais, já que muitos municípios enfrentam limitações orçamentárias e dificuldades para equilibrar suas receitas e despesas.
Os gastos públicos são diretamente vinculados à provisão de bens e serviços públicos que, em última instância, são oferecidos no nível municipal, onde se dá a interação direta com a população. Embora grande parte desses recursos tenha origem em transferências federais ou estaduais e a execução orçamentária seja consolidada em escalas superiores (estadual ou federal), é no âmbito municipal que a prestação de serviços se materializa para a comunidade.
Confira o estudo completo no Blog do IBRE!
