O orçamento público é o principal instrumento de política econômica de um país. Nele, estabelecem-se incentivos para poupar, consumir, investir, trabalhar e produzir, influenciando diretamente a acumulação e a utilização dos fatores de produção. No processo orçamentário em que a classe política discute as prioridades do país estabelecem-se as bases institucionais que fortalecem a democracia e promovem o crescimento econômico[1].
O governo encaminhou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com duas informações que merecem atenção. A primeira publicada no Anexo IV.2 de metas fiscais anuais mostra que o novo arcabouço fiscal combinado com as atuais regras orçamentárias inviabilizará o pagamento das despesas discricionárias que devem se tornar negativas a partir de 2027. As regras fiscais deverão ser rediscutidas e uma nova estratégia de ajuste será desenvolvida.
