
Ainda é possível que a Câmara faça ajustes na PEC da Transição, reduzindo a elevação do teto de gastos e eliminando diversas exceções do teto. Caso contrário, a realidade se encarregará de fazer o ajuste de forma mais dolorosa.
Após intensa discussão na mídia e depois no Congresso, esta semana foi aprovada no Senado a PEC da Transição, na forma de um substitutivo que segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
O desafio que se coloca é como conciliar a demanda da sociedade por uma expansão do Auxílio Brasil/Bolsa Família com a sustentabilidade das contas públicas. A primeira minuta da PEC da Transição foi uma tentativa desastrada de lidar com essas dificuldades, ao colocar quase R$ 200 bilhões fora do teto de forma permanente, o que colocaria a dívida pública em trajetória insustentável.