Recente decisão do STF aparentemente deu muito alento para o controle fiscal no Brasil. Em essência, ao julgar o pedido do governo para que fosse suspenso o efeito da lei que desonerava impostos sobre a folha salarial de alguns setores e municípios (Ação Direta de Inconstitucionalidade 7633, proposta pelo presidente Lula, sobre a validade da Lei 14.784/2023), Cristiano Zanin considerou que os impactos orçamentários da decisão deveriam ter sido apropriadamente medidos. Em 4 de junho o plenário do STF confirmou a suspensão da lei por 60 dias, prazo no qual deverá haver um acordo entre legislativo e executivo para que os impactos sejam levados em consideração. Em termos mais práticos, a decisão do STF abre um caminho para que as decisões de gastos (ou de diminuição de impostos) que o legislativo impuser ao orçamento, sem que tenham sido levados em consideração, tenham que ser compensadas. Ora, por que então houve esta incrível deterioração de expectativas e aumento da taxa de juros prefixada e da taxa real dos títulos longos de tesouro nacional, aliada a uma forte desvalorização do real? Entre o fechamento do dia 3 de junho e a segunda 10 de junho (às 13:40, quando este artigo foi finalizado) a taxa pré do título de julho de 2029 passou de 11,71% para 12,00%, a taxa da NTN-B de 2050 passou de 6,28% para 6,32% e a taxa de câmbio real/dólar passou de R$5,25 para R$5,36.
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