Política fiscal: as questões em aberto após o pacote

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Política fiscal: as questões em aberto após o pacote

Idealmente, o pacote de redução de despesas, proposto ao final de 2024, deveria servir a dois senhores. Os problemas fiscais na economia brasileira operavam em duas frequências distintas. No curto prazo, era necessário viabilizar o cumprimento das metas fiscais, previstas no arcabouço vigente, pelo menos até o final do governo Lula III. A médio prazo, era necessário conter o crescimento das despesas obrigatórias dentro do Orçamento, garantindo não somente a viabilidade da institucionalidade fiscal ao longo do tempo, mas também a sustentabilidade das finanças públicas e a capacidade operacional do Estado brasileiro.

Quando da divulgação do pacote fiscal, ficou claro que as questões de curto prazo foram priorizadas, deixando o médio prazo, mais estrutural, de lado. A proposta de revisão dos gastos serviria como uma pinguela até o fim do atual governo, mas a compressão das despesas não-obrigatórias no orçamento permaneceria, com a exaustão do espaço de execução fiscal apenas sendo adiada por alguns anos. A potência do ajuste proposto poderia mudar, a depender de modificações feitas durante a tramitação congressual, no limite até mesmo colocando a travessia até 2027 sob risco.

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