
O debate em torno dos impostos federais incidentes na gasolina e no etanol - desonerados no ano passado até dezembro, com prorrogação por dois meses pelo novo governo - é mais um capítulo da histórica suscetibilidade em torno do preço dos combustíveis, que perpassa diferentes governos. Mesmo com preços formalmente livres há duas décadas, e mudanças na estrutura dessa indústria no Brasil, medidas para atenuar o impacto de altas de preços no bolso dos consumidores não saem da pauta, assim como o debate sobre a gestão dos recursos advindos dessa atividade.
Esta semana, a escolha do governo Lula foi por uma reoneração parcial de Pis/Cofins, maior para a gasolina. A tributação da gasolina, que em 2022 correspondia a R$ 0,69 por litro antes da desoneração, passa a ser de R$ 0,47 por litro; e a do etanol, que era de R$ 0,24 por litro, passa a R$ 0,02 por litro. Os R$ 6,6 bilhões de frustração de receita projetados pelo governo serão compensados por um imposto de exportação de óleo cru, com alíquota de 9,2%. Após os quatro meses de duração dessas medidas, caberá ao Congresso avaliar sua manutenção, revisão ou deixar a MP caducar. A medida foi acompanhada pelo anúncio de redução de preços da gasolina e do diesel vendidos pela Petrobras às distribuidoras, apontada pelo governo como dentro da margem de adequação dos preços domésticos aos de mercado, na regra de preço de paridade de importação (PPI).
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