Decisão monocrática e equivocada de suspensão da lei que promovia redistribuição federativa mais equânime e adequada dos royalties e participação especial de petróleo levou a perdas de R$ 89 bilhões pelos estados em 10 anos.
Neste ano de 2023 vão se completar 10 anos desde que o STF, por decisão monocrática da ministra Carmen Lúcia, suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012, que promovia uma redistribuição federativa mais equânime e adequada da receita com royalties e participação especial de petróleo.
