Como avalia o papel do Novo PAC para a universalização do saneamento?
O setor saneamento vive uma aceleração de investimentos cuja sustentabilidade não depende de recursos fiscais, isto é, do orçamento público. Depende, isso sim, da materialização das condições que o Marco Legal do Saneamento de 2020 criou para a iniciativa privada investir no setor. Nesse sentido, a principal ação que o governo pode fazer é garantir estabilidade de regras. Por exemplo, dotando a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) das condições para formular as diretrizes gerais da regulação do setor. No campo da infraestrutura, saneamento não é exceção: envolve investimentos de longuíssimo prazo, para os quais ter previsibilidade é uma pré-condição. Assim, das coisas que podemos e ainda precisamos fazer, a maioria está mais relacionada ao cumprimento do Marco Legal do que à necessidade de financiamento público.
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