Apesar de melhora fiscal ajudada por receitas ligadas ao setor extrativo, expectativa sobre dívida/PIB até 2030 piorou com PECs que abalaram teto de gastos. E faltam R$ 120 bi por ano em 2024 e 2025 para equilibrar o fiscal.
Os anos de 2021 e 2022 apresentaram resultados fiscais no Brasil que surpreenderam de forma fortemente positiva os analistas. O resultado primário do setor público consolidado, em 2021 e 2022, foi de, respectivamente, +0,7% e +1,1% (estimativa) do PIB – não se observava superávit primário em um biênio desde 2012/13. Já a despesa federal como proporção do PIB ficou em, respectivamente, 18,1% e 18,4%, chegando ao último ano do governo Bolsonaro abaixo do nível de 19,3% do PIB em 2018, logo antes de ele tomar posse (também fechando abaixo do pico histórico de 19,9% registrado em 2016).
É preciso, no entanto, qualificar essa melhora das contas públicas, que derivou em parte expressiva de fatores positivos que não exatamente refletem a política fiscal corrente – embora seja inegável que a Reforma da Previdência aprovada em 2019 e a contenção real do salário-mínimo nacional e nominal da folha dos servidores também contribuíram para a melhoria dos resultados fiscais.
O fechamento do hiato do produto no segundo semestre de 2022 (após quase sete anos de economia operando aquém do pleno emprego) também ajudou a melhorar o resultado fiscal. Entre 2016 e 2019, o hiato fortemente negativo subtraiu cerca de 2 pontos percentuais (pp) do PIB ao ano do resultado primário recorrente do governo geral. Convém assinalar que esse fechamento teve como um dos grandes impulsionadores a forte alta dos preços das commodities desde meados de 2020.
Ainda assim, como aponta Bráulio Borges, pesquisador do FGV IBRE, não se pode ignorar o impacto, pelo lado da arrecadação, do salto das receitas associadas ao setor extrativo mineral, com grande destaque para o petróleo/gás. Esses ingressos corresponderam a 1,8% do PIB em 2021 e a 2,6% do PIB em 2022, bem acima da média de 0,9% do PIB entre 2011 e 2020 (bem como da média de 1,1% do PIB observada em 2019-20).
Confira a Carta do IBRE na íntegra.
