Hoje diagnóstico de que o aumento recente de receitas de estados e municípios – entre arrecadação tributária e repasses, incluindo emendas parlamentares – tem se transformado em gastos correntes, que podem gerar desequilíbrios no caso de desaceleração econômica ou choques. Qual sua avaliação desse quadro?
Quando a gente olha os dados dos estados e municípios de 2018 para cá, verificamos as finanças dos estados e municípios bastante fragilizadas, por conta de uma necessidade, a meu ver, de reformar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabeleceu limites importantes para a época em que foi editada, mas que hoje já não são limites que levam a uma melhora permanente da responsabilidade fiscal. De outro lado, houve um movimento em que a União foi instada, por uma série de mudanças no Congresso e pela própria pressão crescente dos estados junto ao Congresso, a fazer mais transferências.
