Cenário base indica alta de carga de 1,51% do PIB. Idealmente ajuste fiscal deve cortar gastos ineficientes e aumentar receitas com baixo custo marginal, mas opção do governo de priorizar receita é legítima e pode funcionar.
Regras de ‘enforcement’ criam incentivos para gestores públicos atingirem objetivos, e devem ter bom desenho. É possível melhorar enforcement do arcabouço fiscal a partir de premissas presentes na experiência internacional.
Na Califórnia, diminui o problema de gerenciar o aumento da penetração dos recursos energéticos distribuídos. No Brasil, renovação de contratos de concessão de distribuição é oportunidade para lidar com esse tipo de questão.
Fatores que permitiram que a renda per capita crescesse acima da produtividade contribuirão menos no futuro e os com impacto negativo continuarão a exercer esta tendência.
Diversas análises sobre custos associados aos aportes do Tesouro Nacional ao BNDES em 2008-2014 não fizeram mensuração correta e ignoraram potenciais benefícios associados a essa política e uma parte da literatura disponível.
Governo tem anunciado receitas recorrentes adicionais de loterias, de até R$ 15 bilhões. Porém, estimamos arrecadação de cerca de R$ 5 bilhões, que pode ficar ainda menor se houver exclusividade na distribuição da raspadinha.
O problema central do arcabouço é que ele não assegura a estabilidade da dívida pública. O projeto também acaba com a obrigatoriedade de cumprimento das metas de resultado primário, o que precisa ser alterado pelo Congresso.
Califórnia e Brasil enfrentam difícil balanço entre estimular micro e minigeração distribuída e evitar efeitos regressivos para consumidores pobres que pagam tarifa volumétrica cobrada de (quase) todos os usuários residenciais.
Arcabouço leva a salto de gasto em 2024, tem risco de sobrevivência política e traz ajuste muito lento, o que piora com PIB volátil. Limites de alta de gasto de 0-1,9% em vez de 0,6-2,5% ampliariam chance de estabilizar dívida.
O hiato do produto ser positivo não é um sinal de aquecimento da economia brasileira, mas é explicado, em grande parte, pela estagnação do produto potencial, depois de 40 anos de crescimento no longo prazo.
