O problema central do arcabouço é que ele não assegura a estabilidade da dívida pública. O projeto também acaba com a obrigatoriedade de cumprimento das metas de resultado primário, o que precisa ser alterado pelo Congresso.
Califórnia e Brasil enfrentam difícil balanço entre estimular micro e minigeração distribuída e evitar efeitos regressivos para consumidores pobres que pagam tarifa volumétrica cobrada de (quase) todos os usuários residenciais.
Arcabouço leva a salto de gasto em 2024, tem risco de sobrevivência política e traz ajuste muito lento, o que piora com PIB volátil. Limites de alta de gasto de 0-1,9% em vez de 0,6-2,5% ampliariam chance de estabilizar dívida.
O hiato do produto ser positivo não é um sinal de aquecimento da economia brasileira, mas é explicado, em grande parte, pela estagnação do produto potencial, depois de 40 anos de crescimento no longo prazo.
Durante a pandemia o produto potencial foi negativamente afetado pela queda da taxa de participação na força de trabalho. No longo prazo o produto potencial será menor devido às perdas de aprendizagem durante a crise sanitária.
Busca de soluções “home based” é comum em muitas áreas, e também em economia. Mas inovações devem ter respaldo na experiência de sucesso e fracasso tanto “at home” como “abroad”. É nesse sentido que avaliamos arcabouço fiscal.
Regra fiscal muito rígida não necessariamente leva à crença de austeridade, nem traz ganhos de credibilidade. Regra fiscal pode ter impactos mais efetivos se for crível (adequada à economia política) e não for descumprida.
Mesmo com investimento líquido negativo do governo e congelamento nominal de salário de servidor, relação dívida/PIB não caiu com teto de gastos. Com novo arcabouço, melhora no crescimento reduz necessidade de elevar receita.
Inflação dos EUA tem mostrado mais inércia do que se pensava há alguns meses. Mas há contaminação parcial da política monetária pela crise bancária, e pico da alta do juro deve ficar um pouco abaixo do previsto anteriormente.
O governo apresentou uma nova regra fiscal. É importante atentar para detalhes que podem fazer diferença para o seu sucesso e para as implicações da sua aplicação para o restante da política econômica.
