• O problema central do arcabouço é que ele não assegura a estabilidade da dívida pública. O projeto também acaba com a obrigatoriedade de cumprimento das metas de resultado primário, o que precisa ser alterado pelo Congresso. 

     

  • Califórnia e Brasil enfrentam difícil balanço entre estimular micro e minigeração distribuída e evitar efeitos regressivos para consumidores pobres que pagam tarifa volumétrica cobrada de (quase) todos os usuários residenciais.

  • Arcabouço leva a salto de gasto em 2024, tem risco de sobrevivência política e traz ajuste muito lento, o que piora com PIB volátil. Limites de alta de gasto de 0-1,9% em vez de 0,6-2,5% ampliariam chance de estabilizar dívida.

     

  • O hiato do produto ser positivo não é um sinal de aquecimento da economia brasileira, mas é explicado, em grande parte, pela estagnação do produto potencial, depois de 40 anos de crescimento no longo prazo.

  • Durante a pandemia o produto potencial foi negativamente afetado pela queda da taxa de participação na força de trabalho. No longo prazo o produto potencial será menor devido às perdas de aprendizagem durante a crise sanitária. 

  • Busca de soluções “home based” é comum em muitas áreas, e também em economia. Mas inovações devem ter respaldo na experiência de sucesso e fracasso tanto “at home” como “abroad”. É nesse sentido que avaliamos arcabouço fiscal.

     

  • Regra fiscal muito rígida não necessariamente leva à crença de austeridade, nem traz ganhos de credibilidade. Regra fiscal pode ter impactos mais efetivos se for crível (adequada à economia política) e não for descumprida.

     

  • Mesmo com investimento líquido negativo do governo e congelamento nominal de salário de servidor, relação dívida/PIB não caiu com teto de gastos. Com novo arcabouço, melhora no crescimento reduz necessidade de elevar receita.

  • Inflação dos EUA tem mostrado mais inércia do que se pensava há alguns meses. Mas há contaminação parcial da política monetária pela crise bancária, e pico da alta do juro deve ficar um pouco abaixo do previsto anteriormente.

     

  • O governo apresentou uma nova regra fiscal. É importante atentar para detalhes que podem fazer diferença para o seu sucesso e para as implicações da sua aplicação para o restante da política econômica.