Por Eduardo Zilberman e Julio Mereb
Neste segundo relatório, aprofundamos as estimativas do multiplicador de gastos do governo no Brasil, desviando nossa atenção para a sua magnitude em períodos de fragilidade e robustez das contas públicas. Há uma crescente
literatura em desenvolvimento argumentando que o tamanho do multiplicador varia tanto com as características específicas de cada país quanto com a posição do ciclo econômico ou das contas do governo. Nas novas estimativas, aplicamos a metodologia proposta por Auerbach e Gorodnichenko (2012) a dados mensais de PIB e receitas e despesas recorrentes do Governo Central.
Nossos resultados apontam para multiplicadores em torno de zero em situações de fragilidade, a depender do indicador usado para medir a solidez das contas públicas. Ao utilizar as necessidades de financiamento do governo
(Governo Federal, Banco Central e Governos Regionais), o multiplicador acumulado para o período de um ano é negativo em -0,1. Quando usamos a variação da dívida pública líquida (para aquelas mesmas esferas de governo),
o valor encontrado é maior (0,6), porém em ambos os casos, não podemos rejeitar a hipótese de que ambas estimativas são iguais a zero. Em períodos de robustez fiscal, por outro lado, o impacto dos gastos do governo pode ser bastante expressivo. Para o mesmo horizonte de tempo, os multiplicadores estimados sob as duas estatísticas fiscais são muito próximos entre si, de 2,5 e 2,3, respectivamente. Finalmente, os multiplicadores obtidos no modelo linear, que corresponde à média da amostra, ficam em 0,4 no impacto e 0,7 no pico da trajetória. Estes resultados são consistentes com os reportados no primeiro relatório, onde encontramos multiplicadores de 0,6 no impacto e 0,9 no pico, o qual, todavia, coincide nas presentes simulações com o terceiro ao invés do segundo trimestre.
Em comparação com a literatura existente, o multiplicador obtido a partir das necessidades de financiamento é compatível com os estimados por Cos e Moral-Benito (2013) para a Espanha e Huidrom, Kose e Ohnsorge (2016) para um painel de países. Ambos encontraram multiplicadores fiscais próximos a zero, e este último grupo de autores verificou que, mesmo para economias em recessão, os multiplicadores fiscais são muito baixos quando o endividamento do governo encontra-se elevado. Conforme explicam os autores, seus resultados sugerem que a conexão entre a posição das contas fiscais e a magnitude do multiplicador depende pouco da posição do ciclo econômico.
Ilzetzki, Mendoza e Végh (2013), finalmente, encontram um multiplicador acumulado para um horizonte de cinco anos fortemente negativo (-3) ao quebrar a sua amostra entre países com dívida bruta baixa e elevada (> 60%),
em cujo grupo o Brasil se inclui.
A implicação deste conjunto de evidências é que o programa de ajuste fiscal implementado em 2015, que consistiu em uma redução de despesas recorrentes da ordem de 3% em termos reais, ou R$ 37 bilhões a preços de junho de 2016, teve impacto nulo sobre a atividade econômica naquele ano. De acordo com a primeira estimativa, o corte de gastos teria adicionado R$ 2,6 bilhões ao PIB. A segunda estimativa, por sua vez, indica uma perda de PIB correspondente a R$ 22 bilhões, ainda assim muito inferior ao corte de despesas efetivamente realizado pelo Governo Central.
Embora haja artigos desenvolvidos recentemente que vêm contestando a prescrição de um ajuste fiscal em tempos de debilidade das contas públicas, como os de Anzoategui (2016), House, Proebsting e Tesar (2016) e Guajardo, Leigh e Pescatori (2014), a composição do programa de ajuste também parece ser extremamente relevante para determinar os custos da austeridade fiscal. Podemos citar dentro deste grupo os artigos de Arellano e Bai (2016) e Alesina, Barbiero, Favero, Giavazzi e Paradisi (2014). Ambas as pesquisas sugerem que direcionar o ajuste fiscal para o aumento da carga tributária pode acarretar efeitos potencialmente mais deletérios sobre a atividade econômica.
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